Moçambique precisa de uma regulamentação própria, forte e abrangente sobre o Conteúdo Local. Este pensamento, foi partilhado pelo Senhor Olavo Alberto Deniasse, Director Geral do INAMI, na 1ª Conferência sobre a Integração do Conteúdo Local no Desenvolvimento de Moçambique, que se realizou no dia 29 de Maio de 2025, no Hotel Polana e que contou com a honrosa presença do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Secretário de Estado do Comércio, entre outras personalidades, incluindo gestores de empresas do sector mineiro e de empresas prestadoras de serviços.
Falando no Painel subordinado ao tema: Politicas Públicas, Regulação e Visão Nacional de Conteúdo local, o Director Geral do INAMI, instado a falar sobre a existência ou não de alguma regulação especifica do INAMI que obriga as empresas mineiras a incluir fornecedores locais, informou que o INAMI é autoridade reguladora do sector de mineiro em Moçambique e não emite regulamentações vinculativas as empresas mineiras sobre a inclusão de fornecedores locais nos seus processos de aquisições. Disse ainda que, a obrigação de dar preferência a fornecedores e bens locais, e as regras gerais para aquisições pelas empresas mineiras, estão consagradas na legislação mineira, nomeadamente, o regulamento da Lei de Minas que estabelece que a aquisição pelos titulares mineiros de bens e serviços acima de quinze mil meticais deve ser feita por concurso público, para dar oportunidade a empresas locais, cabendo ao INAMI o grato papel de garantir que as empresas cumpram o que está estabelecido na legislação.
Referiu-se ainda a existência de projectos ao abrigo de contratos mineiros, nos quais as obrigações do Conteúdo Local são geralmente detalhadas e negociadas entre o Governo e as empresas mineiras, incluindo aspectos referentes as percentagens ou metas, planos de conteúdo local, programas de desenvolvimento de fornecedores, monitoria e relatórios entre outros aspectos essenciais, com o objectivo de assegurar que os recursos minerais beneficiem em primeiro plano as comunidades locais e a população moçambicana em geral.
