Propor políticas de desenvolvimento do sector mineiro e acompanhar a sua execução; Analisar e aprovar projectos e estudos técnicos e económicos para a abertura de novas minas bem como a reabilitação e/ou encerramento de minas; Receber, preparar, organizar e analisar os processos relativos à atribuição de títulos mineiros e autorizações, praticando os actos que lhe são atribuídos no âmbito do Regulamento da Lei de Minas; Promover, apoiar e controlar a mineração de pequena escala, tomando em conta a minimização dos impactos negativos de natureza ambiental e social resultante do exercício dessa actividade; promover, apoiar e controlar a mineração de pequena escala, tomando em conta a minimização dos impactos negativos de natureza ambiental e social resultante do exercício dessa actividade. Assegurar a realização de actividades de prospecção e pesquisa e investigação de recursos minerais no território nacional; realizar estudos no domínio da geofísica aplicada e global e gerir a Rede Nacional das Estações Sismográficas e os Observatórios Magnéticos; Prestar serviços e assistência técnica e tecnológica às entidades públicas e privadas, no domínio geológico-mineiro; gerir o processo de licenciamento para a outorga de direitos de uso e aproveitamento dos recursos minerais, bem como manter actualizado o respectivo cadastro; promover e realizar estudos, desenvolvimento e transferência de tecnologias, bem como publicar e difundir os respectivos resultados; impulsionar o estabelecimento e expansão de indústrias na área geológico-mineiro; promover e desenvolver tecnologias de processamento mineiro eficientes e sustentáveis, que adicionem valor aos produtos minerais; prestar todo o tipo de apoio à realização da actividade inspectiva no domínio geológico-mineiro; realizar análises laboratoriais, classificar, avaliar e certificar produtos minerais; cooperar com entidades nacionais e internacionais nos domínios de informação e investigação técnica, na área geológico-mineira; e Colaborar na elaboração de normas de pesquisa e cálculo de reservas e desenvolver outras actividades no âmbito das suas atribuições.