Serviços de cadastro mineiro e licenciamento

a) Gerir o processo de licenciamento e autorizações para actividade mineira;
b) Gerir e manter actualizado o Cadastro Mineiro e respectivo portal;
c) Emitir pareceres sobre os pedidos de títulos mineiros;
d) Gerir os títulos, contratos mineiros e autorizações;
e) Disponibilizar dados ao cadastro único de terras; e
f) Disponibilizar dados cadastrais ao público a título oneroso.