Competências
Propôr políticas de desenvolvimento do sector mineiro e acompanhar a sua execução;
Analisar e aprovar projectos e estudos técnicos e económicos para a abertura de novas minas bem como a reabilitação e/ou encerramento de minas;
Receber, preparar, organizar e analisar os processos relativos à atribuição de títulos mineiros e autorizações, praticando os actos que lhe são atribuídos no âmbito do Regulamento da Lei de Minas;
Promover, apoiar e controlar a mineração de pequena escala, tomando em conta a minimização dos impactos negativos de natureza ambiental e social resultante do exercício dessa actividade;
Promover, apoiar e controlar a mineracao de pequena escala, tomando em conta a minimizacao dos impactos negativos de natureza ambiental e social resultante do exercicio dessa actividade.
Assegurar a realização de actividades de prospecção e pesquisa e investigação de recursos minerais no território nacional;
Realizar estudos no domínio da geofísica aplicada e global e gerir a Rede Nacional das Estações Sismográficas e os Observatórios Magnéticos;
Prestar serviços e assistência técnica e tecnológica às entidades públicas e privadas, no domínio geológico-mineiro;
Gerir o processo de licenciamento para a outorga de direitos de uso e aproveitamento dos recursos minerais, bem como manter actualizado o respectivo cadastro;
Promover e realizar estudos, desenvolvimento e transferência de tecnologias, bem como publicar e difundir os respectivos resultados;
Impulsionar o estabelecimento e expansão de indústrias na área geológico-mineiro;
Promover e desenvolver tecnologias de processamento mineiro eficientes e sustentáveis, que adicionem valor aos produtos minerais;
Prestar todo o tipo de apoio à realização da actividade inspectiva no domínio geológico-mineiro;
Realizar análises laboratoriais, classificar, avaliar e certificar produtos minerais;
Cooperar com entidades nacionais e internacionais nos domínios de informação e investigação técnica, na área geológico-mineira; e
Colaborar na elaboração de normas de pesquisa e cálculo de reservas e desenvolver outras actividades no âmbito das suas atribuições.