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O Intituto Nacional de Minas, abreviadamente designado por INAMI, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e administrativa e é a entidade reguladora da actividade mineira, responsável pela directizes para a participação do sector público e privado, na pesquisa, exploração, tratamento, exportação e importação de produtos mineiros e seus derivados.

Nestes termos publica a informação estatística de comercialização e vendas de produtos e minerais e outras relevantes em anexo o link

Licenças extintas no Ano 2022

/images/inf2023/Licenas-Extintas-em-2022.pdf

Mapa de produção por empresas_2022

/images/inf2023/Mapa-de-producao-por-empresas_2022.pdf

Mapa de produção por empresas_2022/comercialização

/images/inf2023/Mapa-de-producao-por-empresas_comercializacao_2022.pdf

Ponto de situação Licenças _Ano 2022

/images/inf2023/Ponto-de-situacao-licensas_2022.pdf

Resumo de todas Licenças ano 2022

 /images/inf2023/Resumo-de-todas-Licencas-ano-2022.pdf

O INAMI divulga para o público os mapas estatisticos de vendas, exportações e produção dos minerais do ano 2020 e  2021 que pode ser consultada nos liks abaixo.

MAPA DE PRODUÇÃO Ano 2020 - baixar no link

/images/Mapa-de-producao-e-venda-2020-1.pdf

 MAPA DE VENDAS 2021 - baixar no link

/images/outubro2021/Vendas-no-Mercado-Interno---05.10.2021.pdf

MAPA DE PRODUÇÃO 2021 - baixar no link

/images/outubro2021/Producao---05.10.2021.pdf

MAPA DE EXPORTAÇÕES 2021 - baixar no link

/images/outubro2021/Exportaes---05.10.2021.pdf

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A mineração artesanal em Moçambique é praticada desde o fim do Século XII1 . Os principais minerais valiosos extraídos têm sido o Ouro, Pedras preciosas e semi-preciosas. No entanto, nos últimos anos, esta actividade tende a alastrar-se para a extracção de outros tipos de minerais como Pedra de Construção, Calcário, Areia, Argila, Tantalite e Carvão Mineral. O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), reconhecendo a importância desta actividade mineira, aprovou em 2017, a Estratégia para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal. O MIREME, através do Instituto Nacional de Minas (INAMI), em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE), decidiu em 2018, realizar em todo o País, o primeiro Censo de Mineradores Artesanais em Moçambique (CEMAM 2021) no ano de 2021. Nesse contexto, entre 2019 e 2020, foram realizadas actividades preparatórias, designadamente, planificação e cartografia dos focos de mineração artesanal. Em 2021, realizou-se o Censo piloto, que serviu de base para as fases seguintes. No mesmo ano, decorreram as seguintes actividades: recrutamento, formação de agentes recenseadores e recolha de dados. A recolha de dados decorreu em três fases distintas: (i) a primeira, na região Sul (excluindo as Cidades de Maputo e Matola) e Província de Nampula, de 9 de Agosto a 9 de Setembro; (ii) a segunda, na região Centro, de 23 de Setembro a 3 de Novembro e (iii) a terceira, na região Norte (excluindo Nampula), de 11 de Outubro a 8 de Novembro.

Link para Baixar o Relatorio em PDF

Introdução

A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) é um padrão global que tem em vista promover a gestão aberta e responsável dos recursos naturais dos países implementadores. Para o efeito, este padrão exige a divulgação de informação ao longo da cadeia de valor da indústria extractiva desde a fase de extracção, até à forma como as receitas são arrecadas pelo governo e como beneficiam os cidadãos desses países.

Guiada pela crença de que os recursos pertencem aos cidadãos dos países dotados desses recursos, a ITIE procura reforçar a governança pública e empresarial, promover a compreensão da gestão dos recursos naturais e fornecer dados para induzir as reformas com vista a uma maior transparência e responsabilização no sector extractivo.

Moçambique aderiu a iniciativa em 2009, tendo produzido 9 relatórios (contando com o presente) que cobrem informações sobre os anos de 2008 a 2019. A adesão do país surgiu como forma de aprimorar os vários instrumentos internos já existentes de promoção de boa governação incluindo a transparência e a prevenção da corrupção e ainda, para garantir que os pagamentos e recebimentos do Governo provenientes da indústria extractiva fossem publicados regularmente e de domínio público.

O país foi classificado como tendo Progresso Significativo – com melhorias consideráveis em 2012 (ano em que submeteu o Segundo Relatório de Reconciliação referente a 2009) e renovou este estatuto em 2019 (correspondente a avaliação dos relatórios submetidos entre 2012 e 2017).

Não obstante, de acordo com o relatório da 2ª validação do Secretariado Internacional (de 2019), apesar de ter sido considerado como cumpridor do Padrão da ITIE, ainda se colocam desafios para o país, conforme destaca o relatório em questão1, e que o país pretende responder com o presente relatório.

Para a produção do Nono Relatório da ITIE em Moçambique, referente ao ano civil de 2019, o Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), selecionou por via de concurso público a I2A Consultoria e Serviços, SA, a seguir designada por “Administrador Independente” (AI), para elaborar o relatório em questão.

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